Questões de Direito Penal do Ministério Público do Estado de Sergipe

Limpar Busca

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Reincidência |


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos
penais com a natureza de

  • A crime doloso e crime culposo.
  • B crime em geral e contravenção penal.
  • C contravenção penal e crime em geral.
  • D contravenção penal e contravenção penal.
  • E crime culposo e crime doloso.

Direito Penal Tipicidade | Princípios limitadores do poder punitivo estatal | Tipicidade conglobante | Tipicidade formal |


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

A ideia de insignificância penal centra-se no conceito

  • A formal de crime.
  • B material de crime.
  • C analítico de crime.
  • D subsidiário de crime.
  • E aparente de crime.

Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal |


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

Segundo o Art. 12, as regras gerais do Código Penal aplicam-se às incriminações constantes de leis especiais, se estas não dispuserem de modo diverso. Consagra-se, com isso, a ideia de

  • A alternatividade imprópria.
  • B subsidiariedade.
  • C consunção.
  • D alternatividade própria.
  • E especialidade.

Direito Penal Ação penal | Lesões corporais |


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal

  • A pública incondicionada e de ação penal privada.
  • B pública condicionada à representação e de ação penal privada.
  • C pública condicionada à representação e incondicionada.
  • D privada e de ação penal pública condicionada à representação.
  • E pública e exclusivamente condicionada à representação.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio |


Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como

  • A furto simples.
  • B furto com causa de aumento.
  • C furto qualificado.
  • D roubo impróprio.
  • E roubo próprio.