Questões de Direito Previdenciário do Ministério Público do Estado de Sergipe

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Administrador - FCC (2009)

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

A mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.
B sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
C semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
D trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
E anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.

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José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir

A desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.
B do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.
C do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.
D após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
E após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.

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Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição

A no Regime Geral de Previdência Social.
B na administração pública federal.
C na atividade privada simultaneamente.
D na atividade pública Estadual.
E a outros sistemas de Previdência Municipal.

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A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre

A o montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.
B o montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.
C a parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.
D o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.
E o valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.

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João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de

A 20,0%.
B 17,0%.
C 13,0%.
D 5,0%.
E 3,5%.