Questões de Direito Urbanístico do Ministério Público do Estado de Sergipe

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2010)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade não incluem o(a)

A estudo de impacto ambiental.
B gestão orçamentária participativa.
C zoneamento ambiental.
D desapropriação.
E servidão administrativa.

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2010)

Cardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pediu para Carlos, corretor de imóveis, vender os lotes, com o que este concordou.

Considerando essa situação hipotética e o previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), as condutas de Cardoso e Carlos constituem, respectivamente,

A crime e contravenção penal.
B infração administrativa e atividade ilícita.
C atividade ilícita e infração administrativa.
D contravenção penal e crime.
E crime e crime.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social - FCC (2009)

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam

A a cooperação entre governos somente nas esferas estadual e municipal.
B o direito às cidades sustentáveis entendido como direito ao uso real do solo.
C o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
D a oferta de equipamentos de uso privado, transporte e de serviços públicos.
E a ordenação de forma a evitar a integração entre as atividades urbanas e rurais.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Dos instrumentos em geral |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social - FCC (2009)

O plano diretor, um dos instrumentos da política urbana do Estatuto da Cidade, faz parte

A dos planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território.
B do planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
C dos institutos tributários e financeiros.
D dos instrumentos periódicos e políticos.
E do planejamento municipal.