Questões de Direito Eleitoral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Direito Eleitoral Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A coligação partidária

A pode ser instituída para as eleições proporcionais.
B não pode ter sua existência limitada à realização de uma só eleição.
C impõe aos partidos políticos nela reunidos permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos.
D não pode ser instituída para as eleições majoritárias.
E pode ter abrangência regional.

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Nos termos da lei, a federação partidária

A pode ter abrangência regional.
B pode ser integrada por partidos políticos sem registro definitivo no TSE.
C não pode ter sua existência limitada à realização da eleição de 2022.
D impõe aos partidos políticos nela reunidos permanecer juntos por, no máximo, quatro anos.
E pode ser formada após o prazo de realização das convenções partidárias.

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pratica uma conduta ilícita que

A não enseja punição se o candidato já estiver diplomado.
B exige pedido explícito de votos.
C constitui captação de sufrágio.
D dispensa a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.
E é punida com multa, mas sem cassação do registro.

Direito Eleitoral Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-SP (2019)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação à imunidade formal no período eleitoral, é correto afirmar:

A Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em flagrante delito.
B Os membros da mesa receptora, durante o exercício de suas funções, não poderão ser presos, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.
C Os candidatos não poderão ser presos desde 15 (quinze) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo em flagrante delito.
D Os fiscais de partido não poderão ser presos durante o exercício de suas funções, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.
E Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.

Direito Eleitoral Propaganda política | Campanha Eleitoral |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-SP (2019)

Permite-se, no dia das eleições,

A o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
B a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
C a arregimentação de leitor ou propaganda de boca de urna.
D a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
E a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente.