Questões de Legislação de Trânsito do Ministério Público do Estado de São Paulo

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Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Crimes em espécie |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico - VUNESP (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre os crimes de trânsito, previstos no Código Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

  • A prevê como crime a conduta de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta como penalidade à infração de trânsito.
  • B a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor não se aplicará isoladamente, sendo cumulada a outras penalidades.
  • C a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, por expressa previsão legal, prescreve em 03 (três) anos.
  • D é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, sob influência do álcool.
  • E prevê como crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, excepcionada a hipótese de morte instantânea.

Legislação de Trânsito Direção Defensiva |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Motorista - ZAMBINI (2016)

Em dias frios, a baixa temperatura causa efeitos em micropartículas de água evaporadas próximas ao solo, causando o fenômeno da neblina (chuvisco, nevoeiro ou bruma), sendo, na forma mais intensa, cerração. O fenômeno é mais presente em trechos de serra e vales. Sob a condição de neblina, assinale a alternativa correta a respeito dos procedimentos de cautela mais adequados a serem tomados pelo motorista.
  • A O motorista deve reduzir a velocidade, aumentar sua distância do veículo da frente, ativar o pisca-alerta e faróis modo alto.
  • B O motorista deve seguir em velocidade constante, ativar o pisca-alerta e utilizar o acostamento para segurança, aguardando o término da neblina.
  • C O motorista deve reduzir a velocidade, sem utilizar farol alto, ativando as luzes de neblina (se disponíveis no veículo). Em caso de muita dificuldade em continuar trafegando, o motorista deve parar local seguro, tal como posto de abastecimento, devendo o acostamento ser utilizado apenas em casos de extrema emergência, com o pisca-alerta ligado.
  • D O motorista deve acender os faróis em modo de luz baixa em conjunto com o farol de neblina, desligando o farol alto, e ligar o pisca-alerta enquanto trafega, aumentar a distância do veículo da frente, diminuindo a velocidade, e utilizar o acostamento, se se sentir mais confortável.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Motorista - ZAMBINI (2016)

Assinale a alternativa correta a respeito do órgão responsável por julgar recursos interpostos em face das decisões das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações – JARI.
  • A Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
  • B Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
  • C Polícia Rodoviária do local da infração.
  • D Junta Estadual de Julgamento Unificado de Recursos – JEJUR.

Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Engenheiro de Tráfego - VUNESP (2016)

Com referência à Resolução n° 495/2014 do CONTRAN, assinale a alternativa que contém todas as restrições que impedem a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres.

  • A Rampa com declividade superior a 6%, exceto quando justificado por estudo de engenharia; curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de sua sinalização; pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas; vias arteriais e rodovias.
  • B Rampa com declividade superior a 6%, exceto quando justificado por estudo de engenharia; curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de sua sinalização; pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas; vias com linha regular de ônibus.
  • C Rampa com declividade superior a 6%, exceto quando justificado por estudo de engenharia; curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de sua sinalização; pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas; ausência de iluminação pública ou específica.
  • D Rampa com declividade superior a 6%, exceto quando justificado por estudo de engenharia, pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas; vias arteriais e rodovias.
  • E Curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de sua sinalização; pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas; ausência de iluminação pública ou específica, vias arteriais e rodovias.

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Engenheiro de Tráfego - VUNESP (2016)

Conforme Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, acostamento é parte da ______________ diferenciada da pista de rolamento destinada a _________ de veículos, em caso de emergência, e à circulação de___________ , quando não houver local apropriado para esse fim.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

  • A rodovia … parada … pedestres e bicicletas
  • B rodovia ou via de trânsito rápido … parada … pedestres e bicicletas
  • C via … parada ou estacionamento … bicicletas
  • D via … circulação ou estacionamento … pedestres e bicicletas
  • E via … parada ou estacionamento … pedestres e bicicletas