Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do Ministério Público do Estado de São Paulo

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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Resoluções do CNJ |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Psicólogo - FGV (2023)

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta. 

  • A Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos contarão com um juiz coordenador e, se necessário, com três adjuntos.
  • B A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é dever dos Tribunais.
  • C Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos. 
  • D É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 
  • E Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.  

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Pedagogo - VUNESP (2016)

A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o processo judicial que possa afetar seu interesse. Para assegurar esse direito, o Tribunal de Justiça recomenda que a criança ou o adolescente deve ser ouvido
  • A em ambiente separado da sala de audiências, com sistema de depoimento videogravado e com a participação de profissional especializado no emprego da técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista cognitiva.
  • B na sala de audiências, sem a presença de outros profissionais, além do entrevistador, que deverá utilizar a técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista cognitiva.
  • C obrigatoriamente na presença do pai e/ou responsável, e entrevistado por um profissional especializado na técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos de preenchimento de questionário individual, preparado previamente por psicólogos.
  • D depois do maior tempo possível entre o conhecimento do fato investigado e a audiência de depoimento especial, para prevenir ou atenuar a possibilidade de provocar traumas na criança ou no adolescente depoente.
  • E por especialista em escuta judicial, capacitado especificamente para empregar durante a entrevista, a técnica de questionário investigativo, e atuar na coleta de testemunhos de criança e de adolescente.