Questões de Direito Processual Civil da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Assistente de Procuradoria - FCC (2009)

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

  • A 24 de março de 2009.
  • B 25 de março de 2009.
  • C 28 de março de 2009.
  • D 30 de março de 2009.
  • E 31 de março de 2009.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial |


Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Assistente de Procuradoria - FCC (2009)

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

  • A a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
  • B o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
  • C a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
  • D o requerimento para citação do réu.
  • E a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do réu - Contestação |


Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Assistente de Procuradoria - FCC (2009)

Proposta e admitida a reconvenção,

  • A não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
  • B passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
  • C o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
  • D o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
  • E é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.

Direito Processual Civil Recursos | Princípios Gerais do Processo |


Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Assistente de Procuradoria - FCC (2009)

São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:

  • A o interesse e a contradição na decisão recorrida.
  • B a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
  • C o preparo e o sucumbimento.
  • D a tempestividade e o interesse.
  • E a legitimidade recursal e a procedência das alegações.

Direito Processual Civil Ação |


Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria - FCC (2009)

A respeito da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

  • A Tem legitimidade na propositura da ação o terceiro juridicamente interessado.
  • B É objeto de rescisão a sentença que, ao julgar ilegítima a parte, violar expressamente literal disposição de lei.
  • C Pode ser objeto de rescisão a sentença de mérito, transitada em julgado, que tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente.
  • D O prazo para sua propositura é de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir.
  • E O prazo para contestar a ação rescisória deve ser fixado pelo relator, entre quinze e trinta dias.