Questões de Direito Processual Civil da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte

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Direito Processual Civil Litisconsórcio |


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Estágio - Direito (2020)

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:

  • A a atuação de mais de um autor ou réu.
  • B a atuação de mais de um autor.
  • C a atuação de mais de um réu.
  • D aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação |


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No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

  • A exceção;
  • B reconvenção;
  • C querela nullitatis;
  • D impugnação ao cumprimento de sentença;

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil |


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Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

  • A forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
  • B lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
  • C lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
  • D houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Direito Processual Civil Dos Prazos | Atos Processuais |


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Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:

  • A deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
  • B deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
  • C deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
  • D receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos |


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Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:

  • A A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  • B A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.
  • C Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.
  • D A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.