Questões de Filosofia do Direito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - Procurador do Estado - VUNESP (2018)

A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna

  • A ontológica ou iure condendo.
  • B axiológica ou iure condendo.
  • C axiológica ou iure condito.
  • D ideológica ou iure condito.
  • E ontológica ou iure condito.