Questões de Direito Civil da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Limpar Busca

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |


Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) - Auxiliar de Procuradoria - FJG - RIO (2013)

Interrompe a prescrição:

  • A a reclamação do credor
  • B a representação administrativa
  • C o despacho do juiz
  • D a propositura da ação

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade |


Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) - Auxiliar de Procuradoria - FJG - RIO (2013)

São absolutamente incapazes, nos termos da lei civil:

  • A os viciados em tóxicos
  • B os menores de 16 anos
  • C os pródigos de todo gênero
  • D os ébrios habituais

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |


Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) - Auxiliar de Procuradoria - FJG - RIO (2013)

Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:

  • A podem ser fracionados sem alteração da substância
  • B tornam-se indivisíveis por determinação legal
  • C supõem a existência de um bem principal
  • D podem substituir-se por outros da mesma espécie

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade |


Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) - Auxiliar de Procuradoria - FJG - RIO (2013)

É nulo o negócio jurídico:

  • A por incapacidade relativa do agente
  • B por vício resultante de erro ou dolo
  • C se ilícito ou impossível o seu objeto
  • D se não confirmado pelas partes