Questões de Direito Civil do Supremo Tribunal Federal

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.

É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.

A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.

É válida a renúncia à decadência legal.

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.

A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.

A respeito dos contratos, julgue o item seguinte.

A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação do acordado, com vistas à realização de princípios como o da boa-fé objetiva e o da função social dos contratos.