A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.
Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar, um imposto residual e vincular a receita advinda da arrecadação desse tributo ao financiamento das despesas do referido programa.
A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.
A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.
A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.
Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.
Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.
A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.
Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.
O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.