Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Contas do Distrito Federal

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Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. 


No caso de processos em autos eletrônicos em que haja multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos, o benefício do prazo em dobro para a fazenda pública será aplicado cumulativamente ao benefício de prazo relativo à multiplicidade de litisconsortes. 

  • Certo
  • Errado

Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.

Caso a ação seja ajuizada apenas contra Airton, o juiz deverá determinar à autora que seja requerida a citação de Maria, sob pena de extinção do processo.

  • Certo
  • Errado

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. 


A participação da fazenda pública em processo judicial atrai, por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos autos. 

  • Certo
  • Errado

Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.

A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.

  • Certo
  • Errado

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. 


Tutela de urgência deferida contra o poder público pode ser efetivada antes do trânsito em julgado.  


  • Certo
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