No tocante à ação penal, é correto afirmar que
-
A não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada.
-
B considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir.
-
C a representação será retratável, depois de recebida a denúncia.
-
D o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
-
E as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.