Questões de Direito Civil do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Estágio - Direito - MGA (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública figura como devedora, a prescrição as prestações vencidas ocorre:

A antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
B antes do quinquídio anterior à propositura da mora.
C antes do quinquênio anterior à citação.
D antes do quinquídio anterior à propositura da mora.

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Contratos em Geral |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - FCC (2015)

Os contratos

A consensuais dependem da entrega da coisa para sua formação.
B aleatórios são vedados pelo ordenamento jurídico.
C são, em regra, formais, dependendo da forma escrita para produzirem efeitos.
D são regidos, em regra, pelo princípio da relatividade.
E produzem, em regra, efeitos erga omnes.

Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - FCC (2015)

Os negócios jurídicos nulos

A prescrevem em 10 anos.
B decaem em 4 anos.
C são cognoscíveis de ofício, inclusive em segunda instância.
D podem ser confirmados pela vontade das partes, desde que capazes.
E podem ser confirmados pela vontade das partes, ainda que incapazes.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio

A decai em 4 anos.
B prescreve em 3 anos.
C decai em 2 anos.
D não prescreve.
E prescreve em 10 anos.

Direito Civil Responsabilidade civil | Modalidades da Responsabilidade Civil |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - FCC (2015)

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

A objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.
B subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
C objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
D subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.
E subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.