Questões de Direito Eleitoral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

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Consoante dispõe a Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse fim, requisitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

  • A limitado a 30 dias, improrrogáveis.
  • B limitado a 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período.
  • C limitado a 60 dias úteis, improrrogáveis.
  • D limitado a 60 dias, prorrogáveis por igual período.
  • E pelo tempo que for necessário.