Questões de Direito Penal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Direito Penal Tipicidade |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se

A culpabilidade.
B tipicidade.
C antijuridicidade.
D relação de causalidade.
E consunção.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa | Classificação dos crimes |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Não se admite a tentativa nos crimes

A unissubsistentes.
B culposos.
C omissivos puros.
D omissivos impróprios.
E preterdolosos sem consumação do resultado agregado.

Direito Penal Legítima defesa | Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

Considere:

I. Cícerus aceitou desafio para lutar.

II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.

III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.

Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de

A Lícius, apenas.
B Cícerus e Marcus.
C Cícerus e Lícius.
D Marcus e Lícius.
E Cícerus, apenas

Direito Penal Penas privativas de liberdade |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

No processo de aplicação da pena, os maus antecedentes do agente incluem-se dentre as

A circunstâncias agravantes.
B qualificadoras.
C circunstâncias judiciais.
D causas especiais de aumento de pena.
E circunstâncias objetivas.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de

A falsificação de documento público.
B falsidade ideológica.
C falsificação de documento particular.
D falsidade material de atestado.
E atestado ideologicamente falso.