Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Direito Processual Civil Extinção do Processo | Da suspensão do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a

A extinção do processo sem resolução de mérito.
B suspensão do processo.
C extinção do processo com resolução de mérito.
D extinção do processo com resolução de mérito e sem resolução de mérito, respectivamente.
E extinção do processo sem resolução de mérito e com resolução de mérito, respectivamente.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

Num procedimento ordinário há dois réus, ambos representados pelo mesmo advogado. Na audiência, o juiz ordenou que os réus se manifestassem sobre documento juntado pelo autor, sem fixar prazo. Nesse caso, o prazo para manifestação será de

A 3 dias, iniciando-se no dia da audiência.
B 10 dias, iniciando-se no primeiro dia útil subsequente à audiência.
C 5 dias, iniciando-se no dia da audiência.
D 10 dias, iniciando-se no dia da audiência.
E 5 dias, iniciando-se no primeiro dia útil subsequente à audiência.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

Considere:

I. Perda da faculdade processual em função do decurso do prazo previsto em lei ou assinado pelo juiz sem o seu exercício.

II. Perda da faculdade processual em razão da prática de ato incompatível com aquele que se pretende realizar. Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão

Os conceitos acima dizem respeito, respectivamente, à preclusão

A lógica e consumativa.
B temporal e lógica.
C lógica e temporal.
D temporal e consumativa
E consumativa e temporal.

Direito Processual Civil Ações Coletivas | Ação Civil Pública |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,

A o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo 3 dias, ao Colégio de Procuradores de Justiça.
B os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público se qualquer associação legitimada reclamar no prazo de 15 dias.
C qualquer associação legitimada poderá interpor recurso para o Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 15 dias
D o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo de 3 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.
E o Juiz de Direito, se não concordar com o arquivamento, poderá avocar os autos e ordenar a remessa ao Procurador-Geral de Justiça.

Direito Processual Civil Teoria geral do processo cautelar | Processo Cautelar |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

É INCORRETO afirmar que a medida cautelar

A poderá ser contestada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
B poderá ser requerida após a sentença, na pendência de recurso de apelação.
C perderá sua eficácia se não executada no prazo de 30 dias.
D poderá, em casos excepcionais expressamente previstos em lei, ser determinada sem audiência das partes.
E perderá a eficácia se a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias contados da data da sua efetivação, quando for concedida em processo preparatório.