Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas da sociedade, o intérprete da legislação utiliza-se da interpretação
- A histórica.
- B sistemática.
- C extensiva.
- D teleológica.
- E lógica.
Questões de Direito Civil do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do negócio jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado
- A obstativo.
- B inescusável.
- C substancial.
- D acidental.
- E impróprio.
A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura
- A sociedade de fato.
- B grupo despersonalizado.
- C sociedade comum.
- D sociedade simples.
- E associação.
É causa que interrompe a prescrição
- A manter sociedade conjugal com a vítima do dano.
- B ser descendente do autor do dano.
- C realizar ato extrajudicial inequívoco que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.
- D ausentar-se do país enquanto em serviço público da União.
- E ajuizar ação para apurar o fato no juízo criminal.
Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de
- A agência.
- B corretagem.
- C comissão.
- D mandato.
- E distribuição.