A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Exercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Funções típicas do controle externo, como, por exemplo, emitir parecer prévio sobre as contas prestadas pela Presidência da República, somente podem ser exercidas pelos tribunais de contas, sendo vedado às casas legislativas exercer diretamente tais funções.
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.
Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.
A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.
A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.