No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
- Certo
- Errado
Questões de Direito Penal do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.
- Certo
- Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Será aumentada da terça parte a pena de crimes praticados contra a administração pública por ocupantes de cargo em comissão e assessoramento de autarquias, apesar da ausência de expressa previsão legal.
- Certo
- Errado
No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.
- Certo
- Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
O militar em serviço não responde pelos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965.
- Certo
- Errado