Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.
A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.