Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

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Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 


A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.


A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral. 

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.


O vocábulo companhia se segue à denominação da sociedade.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.


As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas ou ao portador.

  • Certo
  • Errado

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  


No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da formação da nova sociedade. 

  • Certo
  • Errado