Questões de Direito Digital do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Segundo a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é o(a):

  • A bloqueio;
  • B difusão;
  • C anonimização;
  • D eliminação;
  • E extração.