Questões de Direito Notarial e Registral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

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Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas

  • A hipotecas legais, judiciais e convencionais.
  • B sociedades anônimas.
  • C atos constitutivos e estatutos dos partidos políticos.
  • D emancipações.
  • E cauções de títulos de crédito pessoal.