O Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça com atribuição, autorizado pelo ordenamento jurídico, ajuíza uma ação, em nome próprio, na defesa dos interesses de um incapaz.
Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público atuará na qualidade de:
Menor, com 16 anos de idade, intentou ação indenizatória em face do condutor do veículo que o havia atropelado, causando-lhe lesões corporais.
Para tanto, o autor outorgou instrumento de mandato ao advogado contratado para lhe patrocinar a causa, sem estar assistido pelo representante legal.
O vício processual em questão é:
O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo