Questões de Direito Econômico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Direito Econômico

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - Economia - FMP-RS (2011)

A Constituição Federal fundamenta a ordem econômica:

A na valorização do trabalho humano e na iniciativa privada.
B no fortalecimento do Estado e na valorização da iniciativa privada.
C no planejamento econômico racional por meio da burocracia estatal para a correção de possíveis falhas de mercado.
D na valorização da iniciativa privada e do Estado como seu complemento.
E no equilíbrio e na universalidade.

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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - Economia - FMP-RS (2011)

São princípios constitucionais da ordem econômica, conforme o artigo 170 da Carta Magna:

A a soberania nacional, a propriedade privada e a prestação de contas .
B a moralidade, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
C a redução das desigualdades regionais e sociais; a capacidade contributiva e a função social da propriedade.
D a eficiência, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.
E a defesa do meio ambiente, a livre concorrência e a soberania nacional.

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A discriminação das rendas pelo produto da arrecadação na forma da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, dado que suas regras sejam observadas, pode ser classificada como:

A constitucional, discricionária e indireta.
B constitucional, obrigatória e indireta.
C constitucional, voluntária e indireta.
D constitucional, obrigatória e direta.
E constitucional, voluntária e direta.