Questões de Legislação Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul |

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - FCC (2018)

Considere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:
I. Renúncia de receitas praticada no âmbito do Poder Executivo Estadual. II. Subvenções concedidas pelo Poder Executivo Estadual. III. Publicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo Estadual. IV. Economicidade dos atos praticados por entidade assistencial de direito privado, sem fins lucrativos, na utilização de subvenção recebida do Poder Executivo Estadual. V. Legalidade dos atos praticados no âmbito de autarquia estadual.
Consoante disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estão sujeitos ao exame do TCE/RS o que consta em

A I e II, apenas.
B I, II, III, IV e V.
C I, II, III e V, apenas.
D III, IV e V, apenas.
E III e V, apenas.

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul |

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Contador - FCC (2014)

A remuneração paga aos servidores estaduais, na forma da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, é composta não só pelos vencimentos, mas também pelas vantagens pessoais. Dentre elas, incluem-se

A a gratificação concedida à servidora gestante durante toda a gestação.
B as indenizações, que integram o salário dos servidores para todos os fins.
C as diárias, que se prestam a ressarcir as despesas de instalação do servidor na nova sede.
D os avanços concedidos a cada triênio de efetivo exercício público, pelo tempo que permanecerem em atividade.
E as gratificações pagas aos servidores, que não são incorporadas aos vencimentos regulares.

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul |

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Contador - FCC (2014)

Determinado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos termos da legislação vigente. Entende o servidor que não foram apreciados corretamente todos os fatos e provas colacionados aos autos. Pretende questionar judicialmente a decisão, requerendo

A sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado, fazendo jus a todos os vencimentos que lhe deveriam ter sido pagos desde a demissão.
B sua recondução ao cargo, cabível nos casos de nulidade do processo disciplinar
C seu ingresso no serviço público, iniciando novo vínculo com a Administração pública.
D sua remoção para outro cargo, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para que seja resgatado o vínculo inicial.
E sua readaptação, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para possibilitar que seja resgatado o vínculo inicial.

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul |

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - FCC (2014)

A sua recondução ao cargo, cabível nos casos de nulidade do processo disciplinar
B seu ingresso no serviço público, iniciando novo vínculo com a Administração pública.
C sua remoção para outro cargo, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para que seja resgatado o vínculo inicial.
D sua readaptação, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para possibilitar que seja resgatado o vínculo inicial.
E sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado, fazendo jus a todos os vencimentos que lhe deveriam ter sido pagos desde a demissão.

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul |

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - FCC (2014)

A remuneração paga aos servidores estaduais, na forma da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é composta não só pelos vencimentos, mas também pelas vantagens pessoais. Dentre elas, incluem-se

A as indenizações, que integram o salário dos servidores para todos os fins.
B as diárias, que se prestam a ressarcir as despesas de instalação do servidor na nova sede.
C os avanços concedidos a cada triênio de efetivo exercício público, pelo tempo que permanecerem em atividade.
D as gratificações pagas aos servidores, que não são incorporadas aos vencimentos regulares.
E a gratificação concedida à servidora gestante durante toda a gestação.