Questões de Direito Financeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Direito Financeiro A Receita Pública | A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Técnico - Controle Externo - FCC (2011)

São espécies de Renúncia de Receita Pública:

A compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.
B remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.
C crédito presumido, compensação e transação.
D subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.
E anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN | Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Técnico - Controle Externo - FCC (2011)

A emissão de moeda no Brasil é de competência

A da União e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.
B concorrente da União e dos Estados-Membros e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelos Bancos Estaduais Oficiais.
C da União e dos Estados-Membros e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
D da União e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
E da União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Classificação da despesa pública |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Técnico - Controle Externo - FCC (2011)

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes.

II. Despesas podem ser correntes ou de capital.

III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e III.
C III.
D II.
E I.

Direito Financeiro A Receita Pública | Classificação da receita pública | O Conceito de Receita Pública |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Técnico - Controle Externo - FCC (2011)

São Receitas Correntes:

A Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços.
B Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos.
C Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos.
D Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos.
E Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial.

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais | As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA | Tramitação legislativa | Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN | Orçamento e planejamento | Ciência das Finanças Públicas |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica - FCC (2011)

Considere as seguintes afirmações:

I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.

II. Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

III. São vedados o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual e a concessão de créditos ilimitados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B II.
C III.
D I e III.
E II e III.