Questões de Direito Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

A por ato de natureza jurisdicional da corte sujeito a recurso extraordinário.

B por ato materialmente administrativo que lhe atribua personalidade jurídica.

C se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com o inteiro teor do programa e do estatuto partidários, ambos inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.

D se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado sede do partido.

E se preenchidos os requisitos legais, independentemente de comprovação de apoio mínimo de eleitores.

A recebida exclusivamente no efeito devolutivo.

B recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.

C recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.

D interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.

E interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.

A pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.

B deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.

C gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.

D tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.

E deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.

A alcança aqueles que não estejam filiados a partido político há, pelo menos, um ano antes da eleição.

B de candidato a presidente da República se estende ao candidato a vice-presidente da República.

C pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro de candidatura.

D obsta temporariamente a capacidade eleitoral ativa dos candidatos.

E abrange, por força constitucional, os analfabetos, os semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros.

A competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.

B competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.

C órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.

D órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.

E competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.