Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes | Mandado de Segurança no Processo Civil |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

A da qual tenha emanado a ordem para a prática do ato impugnado.
B superior a que tenha dado a ordem para a prática do ato questionado.
C máxima do órgão contra o qual tenha sido movida a ação.
D que tenha baixo normais para a execução do ato questionado.
E que tenha motivado o ato impugnado.

Direito Processual Civil Ação | Identificação da ação | Da Comunicação dos Atos Processuais |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

A esta for devidamente distribuída.
B o juiz despachar a inicial.
C for apresentada a resposta à contestação.
D for efetuado o pagamento das custas.
E a petição inicial for protocolada.

Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional

A o relator.
B o carregador do tribunal.
C o presidente do tribunal.
D o Ministério Público.
E o juiz.

Direito Processual Civil Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem | Da Comunicação dos Atos Processuais |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta

A arbitral.
B de ordem.
C de citação.
D rogatória.
E precatória.

Direito Processual Civil Direito das Obrigações | Modalidades de Obrigações | Formação do Processo e Petição Inicial |

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Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido

A alternativo.
B sucessivo.
C facultativo.
D cumulativo.
E subsidiário.