Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Direito Processual Civil Litisconsórcio |

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária (2021)

Conforme o Código de Processo Civil, a alteração das partes poderá ocorrer

A no curso do processo, e sempre será lícita caso seja vontade delas.
B na fase de conhecimento, sendo que a alienação de coisa litigiosa altera a legitimidade das partes.
C na fase de conhecimento, sendo que o adquirente poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.
D no curso do processo, sendo que o cessionário ingressará em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

Direito Processual Civil Dos Prazos | Atos Processuais |

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Para a prática de atos processuais, inexistindo preceito legal ou lapso determinado pelo juiz,

A será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
C as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas vinte e quatro horas.
D as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas setenta e duas horas.

Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais |

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De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado

A à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.
B ao Estado requerido, que lhe dará andamento.
C ao Estado requerido, acompanhado de tradução para a língua oficial do Estado requerido.
D à autoridade central, acompanhado de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Especial |

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Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando

A o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário.
B o recorrente deixa de requerer a ratificação da concessão da gratuidade da justiça, já deferida no curso do processo.
C o recorrente, no ato de interposição, apresenta apenas o comprovante de agendamento para o recolhimento do preparo.
D o recorrente deseja rediscutir a simples interpretação de cláusula contratual ou almeja o reexame de prova.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação | Dos Prazos | Atos Processuais |

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Leia o caso hipotético a seguir.

P. e J. são réus em uma ação movida por A. e que tramita eletronicamente. Eles contrataram dois advogados distintos de um mesmo escritório de advocacia para fazer a defesa deles no processo.

Nesse caso, o prazo para a apresentação de contestação é de

A trinta dias úteis, contados a partir da juntada do último mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
B trinta dias úteis, contados individualmente, a partir da juntada do mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
C quinze dias úteis, contados a partir da juntada do último mandado cumprido ou do aviso de recebimento.
D quinze dias úteis, contados individualmente, a partir da juntada do mandado cumprido ou do aviso de recebimento.