Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Resoluções do CNJ |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento - CESPE/CEBRASPE (2020)

De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional são

A previstos na diretriz estratégica de nivelamento.
B previstos na iniciativa estratégica nacional.
C previstos no plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.
D de responsabilidade do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.
E de responsabilidade do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento - CESPE/CEBRASPE (2020)

A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução n.º 211/2015 do CNJ é

A atribuição do Comitê Nacional de Gestão da Tecnologia da Informação e da Comunicação do Poder Judiciário.
B atribuição do CNJ.
C objetivo do plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.
D atribuição do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.
E objetivo do plano diretor de tecnologia da informação e comunicação.

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento - CESPE/CEBRASPE (2020)

De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem como o alinhamento entre a demanda pela solução e os planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), devem estar contidos

A no documento de oficialização da demanda (DOD).
B no planejamento estratégico de TIC do órgão.
C no documento de análise de viabilidade da contratação.
D nos documentos relativos à estratégia para contratação.
E nos documentos referentes à análise de riscos.

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em

A reduzir o acúmulo de processos de litigância em série, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos.
B garantir a prestação de serviços de forma ágil e efetiva, com a devida segurança jurídica.
C implementar ações com vistas a efetivas soluções judiciais, de modo a propiciar a solução definitiva dos litígios.
D estabelecer ritos e procedimentos padronizados para processos semelhantes a fim de dar celeridade às decisões.
E criar mecanismos de controle para verificação de demandas repetitivas e mapeamento sobre grandes litigantes.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente, exercer uma função no magistério, desde que o cargo seja em

A curso oficial de preparação para judicatura ou aperfeiçoamento de magistrados.
B magistério superior e haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, sendo vedado o desempenho de função de direção técnica ou administrativa.
C estabelecimento público e haja compatibilidade de horários e correlação de matérias, sendo vedado o desempenho em estabelecimento de ensino privado.
D estabelecimento público de nível médio ou superior e haja compatibilidade de horários e correlação de matérias, sendo vedado o desempenho de função técnica ou administrativa.
E curso oficial de preparação para judicatura ou aperfeiçoamento de magistrados, incluindo função de direção administrativa ou técnica do magistério superior.