Questões de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos em Geral |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
B a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
C eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
D a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
E a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.

Direito Civil Contratos em Espécie | Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.

Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:

A o equivalente pecuniário da joia somente;
B o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;
C o Totó somente;
D o Totó mais eventuais perdas e danos;
E perdas e danos somente.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada.

O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:

A bem imóvel por acessão intelectual;
B produto;
C benfeitoria;
D pertença;
E bem móvel para efeitos legais.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.

Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

A está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os dois anos previstos para exercício de seu direito;
B não pode estar prescrita, já que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, abarcados aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir vontade;
C está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os cinco anos previstos para exercício de seu direito;
D não pode estar prescrita, já que o prazo previsto para exercício de seu direito é o prazo geral do Código Civil, qual seja, prazo de dez anos;
E está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os três anos previstos para o exercício de seu direito.

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança.

A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:

A inexistente;
B nula;
C anulável;
D ineficaz;
E válida.