Questões de Direito Agrário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

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José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

  • A cumpre com sua função social na medida em que gera empregos e movimenta a economia.
  • B cumpre com sua função social, diante de sua produtividade e respeito ao meio ambiente.
  • C não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação de mata ciliar.
  • D não cumpre com sua função social, diante da existência de condição que não favorece o bem-estar de seus trabalhadores.
  • E cumpre com sua função social, pois é produtiva, respeita o meio ambiente e a legislação trabalhista, sendo a intensa e contínua exposição ao sol fato incontornável.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de

  • A concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de domínio.
  • B domínio ou de concessão de uso, sendo ambos inegociáveis pelo prazo de dez anos.
  • C domínio inegociáveis pelo prazo de dez anos.
  • D concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos.
  • E domínio inegociáveis pelo prazo de dez anos ou títulos de concessão de uso.