Questões de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

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Na posse de má-fé, o possuidor tem direito
I. às benfeitorias úteis;
Il. aos frutos colhidos e percebidos;
Ill. ao ressarcimento das benfeitorias necessárias;
IV. a despesas de produção e custeio.
Na análise dos itens acima, é correto o que se afirma em

  • A l e Il, somente.
  • B Il e IV, somente.
  • C Ill e IV, somente.
  • D l e Ill, somente.
  • E lI e III, somente.

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. O lapso temporal entre a publicação e O começo da vigência da lei é denominado

  • A vacatio constitutiones. 
  • B iter legislativo. 
  • C novatio legis. 
  • D vacatio legis. 
  • E reformatio legis. 

O evento futuro e incerto que, enquanto não verificado, impede que o negócio jurídico gere efeitos é denominado de condição

  • A suspensiva.
  • B potestativa.
  • C resolutiva.
  • D causal.
  • E mista.

Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de

  • A ato jurídico.
  • B ato-fato jurídico.
  • C negócio jurídico.
  • D fato natural extraordinário.
  • E fato Jurídico em sentido estrito.

O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é dotado de caráter

  • A mantenedor da posse.
  • B reivindicatório.
  • C reintegrativo.
  • D de interdição.
  • E expropriatório.