Questões de Direito Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

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A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada

  • A agente de tratamento.
  • B controlador.
  • C operador.
  • D titular.
  • E diretor.