Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Direito Processual Civil Processo Eletrônico | Demais Legislações Extravagantes |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça e Avaliador (2022)

O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais inclui o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. Dessa forma, nos processos eletrônicos, é correto afirmar que

A as citações serão fictas, bastando à serventia expedir e-mail para o endereço eletrônico do réu.
B os atos processuais eletrônicos prescindem de assinatura, ou de qualquer tipo de chancela.
C a juntada da contestação deve ser mediada pela serventia judicial, para exame de sua tempestividade.
D as intimações que viabilizem o acesso à integra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
E o ato processual que tiver que ser praticado em prazo certo, por meio de petição eletrônica, será considerado tempestivo se efetivado até 48h do último dia.

Direito Processual Civil

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Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgamento da causa

A o tribunal.
B o juízo rescindente.
C o juízo rescisório.
D a turma recursal.
E o relator do processo.

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Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual.
Trata-se de

A apelação.
B contestação.
C reconvenção.
D pedido contraposto.
E exceção.

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Em determinada execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação pessoal do executado, que restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador. O banco exequente, então, requereu de imediato o arresto das contas correntes de titularidade do devedor. Nesse caso, é correto afirmar que é

A inviável o arresto, só cabível após a devida citação.
B ilícito o arresto, ferindo o princípio constitucional do contraditório.
C nulo o arresto, por cerceamento do direito de defesa do executado.
D possível o arresto, que neste caso tem natureza preparatória.
E abusivo o arresto, porque a execução deve se dar da forma menos onerosa para o devedor.

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Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de

A preclusão.
B perempção.
C prejudicialidade.
D prescrição.
E coisa julgada.