Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Leigo - TJ-PR (2019)

A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do:

A Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
B Presidente do Tribunal de Justiça.
C Presidente da Turma Recursal.
D Juiz togado.
E Promotor de Justiça

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Leigo - TJ-PR (2019)

Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,

A captar clientela para auxiliar no exercício das suas funções.
B avisar as partes sobre o horário marcado para o início das audiências.
C velar por sua honra e reputação pessoal e agir com lealdade e boa-fé.
D dar informações ao acusado sobre a possibilidade de obter reparação ao dano sofrido.
E ser prestigiado pelo cargo desenvolvido.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Leigo - TJ-PR (2019)

Nos termos da Resolução n. 174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de:

A 5 dias.
B 7 dias.
C 15 dias.
D 12 dias.
E 10 dias.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - NC-UFPR (2019)

Os Tabeliães de Notas, antes da prática de ato notarial que tenha por objeto bens imóveis ou direito a eles relativos, deverão consultar a Central de Indisponibilidade de Bens para verificar a existência de indisponibilidade em nome das partes envolvidas, EXCETO na seguinte hipótese:

A escritura de divórcio.
B escritura de inventário e partilha.
C escritura de doação.
D escritura de compra e venda.
E escritura de testamento.

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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Leigo - TJ-PR (2018)

Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,

A captar clientela para auxiliar no exercício das suas funções.
B velar por sua honra e reputação pessoal e agir com lealdade e boa-fé.
C avisar as partes sobre o horário marcado para o início das audiências.
D dar informações ao acusado sobre a possibilidade de obter reparação ao dano sofrido.