Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito Processual Civil Juizado Especial da Fazenda Pública | Juizado Especial |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária (2021)

Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma fundação do estado do Rio de Janeiro, e também contra uma sociedade de economia mista estadual. Nesse caso, poderão ser réus no juizado especial da fazenda pública daquele estado a

A autarquia, a fundação e a sociedade de economia mista.
B fundação, somente.
C autarquia e a sociedade de economia mista, somente.
D sociedade de economia mista, somente.
E autarquia e a fundação, somente.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

A princípio da isonomia
B princípio de inércia da jurisdição
C princípio do contraditório
D princípio da ampla defesa
E princípio do juiz natural

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

Constitui condição da ação civil

A a existência de pedido.
B o recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.
C a legitimidade das partes.
D o processamento da ação perante o juízo competente.
E a representação dos incapazes por seus representantes legais.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

A As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
B As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
C As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
D As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
E As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.

Direito Processual Civil Critérios de Competência | Competência no Processo Civil |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

O foro de eleição é admissível para

A permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
B modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
C modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
D atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
E atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.