Questões de Legislação de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Crimes em espécie |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Aquele que conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e, nessas condições, causa morte de terceiro por imprudência responde por

A homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante, em concurso formal.
B homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado.
C homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante, em concurso material.
D homicídio doloso, na modalidade dolo eventual e embriaguez ao volante, em concurso formal.
E homicídio doloso, na modalidade dolo eventual e embriaguez ao volante, em concurso material.

Legislação de Trânsito Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Leigo - VUNESP (2018)

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em

A recapeamento de vias e requalificação de corredores de ônibus.
B fiscalização, educação de trânsito e despesas de pessoal em geral.
C construção e manutenção de vias cicláveis, sinalização de trânsito e fiscalização.
D sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
E engenharia de tráfego, de campo, policiamento de fronteiras e despesas de arrecadação.