Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária (2021)

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção

A à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
B ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
C à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas, tendo o analista direito ao porte de arma.
D ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, sendo-lhe vedado o porte de arma.
E ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas, sendo-lhe vedado o porte de arma.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo

A deprecado, antecipadamente.
B deprecante, antecipadamente.
C deprecado, após o cumprimento, mesmo sem devolução.
D deprecante, após o cumprimento e a devolução.
E deprecado, após o cumprimento e a devolução.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

A O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.
B Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.
C Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.
D O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
E Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do

A tribunal pleno, para os três cargos.
B tribunal pleno para o segundo cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.
C Órgão Especial, para os três cargos.
D tribunal pleno para os dois primeiros cargos, e do Órgão Especial para o terceiro cargo.
E tribunal pleno para o primeiro cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico Judiciário (2021)

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao

A Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
B Órgão Especial e à Escola da Administração Judiciária.
C Conselho da Magistratura e ao Órgão Especial.
D Conselho da Magistratura e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
E Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Administração Judiciária.