Questões de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

reconhece o princípio da unicidade sindical.

foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.

garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.

reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.