Questões de Legislação da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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Em relação à justiça militar, assinale a opção correta.

  • A O juiz auditor, em suas ausências e impedimentos, deve ser substituído pelo juiz de vara cível mais antigo na capital do estado de Roraima.
  • B O Ministério Público não tem assento no Conselho Permanente de Justiça.
  • C Em eventual julgamento do comandante-geral da Polícia Militar, o Conselho Especial de Justiça deve ser integrado por um desembargador especialmente convocado, pelo chefe do Estado-Maior e pelo coronel mais antigo no posto.
  • D O Conselho Especial de Justiça é constituído por um juiz auditor e por dois oficiais de posto superior ou igual ao do acusado e com mais antiguidade.