Questões de Legislação de Trânsito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Crimes em espécie |

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - VUNESP (2018)

De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

A estiver sob efeito de álcool ou droga.
B não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
C for contumaz infrator das leis de trânsito.
D praticá-lo conduzindo em velocidade excessiva.
E praticá-lo durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Crimes em espécie |

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Conciliador Criminal - FAURGS (2012)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O delito de lesão corporal culposa (artigo 303 da Lei 9.503/1997), quando praticado na direção de veículo automotor, terá a pena aumentada de um terço até a metade

A quando o agente estiver com a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação suspensa.
B quando o agente praticá-lo fora da faixa de pedestres.
C quando o agente praticá-lo na pista de rolamento, próximo à faixa de pedestres.
D quando o agente prestar socorro, mas este não for suficiente para minorar os danos causados à vítima.
E quando o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Conciliador Criminal - FAURGS (2012)

O delito previsto no artigo 304 da Lei 9.503/1997 (“Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”)

A somente será punível se praticado de forma culposa.
B ensejará punição ao condutor, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros.
C não acarretará punição penal ao condutor quando ocasionar apenas ferimentos leves na vítima.
D somente será punível quando restar comprovada a embriaguez do condutor do veículo.
E não permite que o Ministério Público ofereça a suspensão condicional do processo.

Legislação de Trânsito Dos Crimes de Trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando-se o Código de Trânsito Brasileiro, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Os casos envolvendo o delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro dependem de representação da vítima para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
( ) As penas previstas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro somente poderão ser aplicadas alternativamente.
( ) Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 quando a pena privativa de liberdade não ultrapassar dois anos.
A alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A F – F – V.
B F – V – F.
C V – V – V.
D V – F – V.
E V – F – F.

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa correta sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

A Comete o delito do artigo 311 o agente que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.
B Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro não se aplicam os artigos referentes à aplicação da lei penal, previstos nos artigos 1º a 12 do Código Penal.
C O agente não poderá ser responsabilizado criminalmente por deixar de prestar socorro à vítima quando restar provado que esta teve morte instantânea.
D No caso do delito do artigo 306, o Juiz, ao condenar o agente, deverá optar por uma das penalidades previstas no seu preceito sancionador.
E Os crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Trânsito Brasileiro somente serão processados após a formalização da representação da vítima, exceto nos casos de embriaguez ao volante, nos termos do artigo 306.