Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

A comprovar o apoiamento de eleitores correspondente a, peio menos, 0,5% dos votos totais dados na última eleição para Presidente, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles

B comprovar o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e nulos, distribuídos por 1/3 {um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

C comprovar o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,1 % dos votos totais dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por 1/5 (um quinto), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

D comprovar o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para Presidente, não computados os votos em branco e nulos, distribuídos por 1/5 (um quinto), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

E comprovar o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0.1% dos votos totais dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

A Nas eleições proporcionais, os únicos votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.

B Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.

C São realizadas eleições simultâneas para Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.

D Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-minimo da região.

E Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legai do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

A Os candidatos podem concorrer à eleição estando ligados a um partido ou de maneira independente.

B É permitido o registro em mais de uma circunscrição, contanto que seja para cargos diferentes.

C Após a realização do registro, o candidato não pode requerer o cancelamento de seu registro.

D O registro só pode ser feito pessoalmente pelo candidato.

E O registro dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito deve ser realizado nos Juízos Eleitorais.

A Entrevista, em programas de rádio, dada por pré-candidatos, com exposição de plataformas e projetos políticos.

B Divulgação de atividades realizadas em encontros fechados nos quais foram discutidas as alianças partidárias visando às eleições.

C Divulgação de prévias partidárias nas redes sociais.

D Convocação, por parte dos Presidentes da Câmara dos Deputados, de redes de radiofusão para divulgação de atos que denotem propaganda política.

E Posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.