Questões de Direito Notarial e Registral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Serão registrados ou averbados no Registro Público, respectivamente,

  • A os atos extrajudiciais que reconheçam a filiação e a emancipação.
  • B os nascimentos e a interdição por incapacidade absoluta.
  • C as sentenças que decretarem o divórcio e os óbitos.
  • D os casamentos e os atos extrajudiciais de adoção.
  • E os atos judiciais de adoção e a sentença declaratória de morte presumida.