Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

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A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que

  • A a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
  • B os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.
  • C os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.
  • D o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.
  • E os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
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As convenções para a escolha de candidatos

  • A serão presididas pelo Juiz Eleitoral competente.
  • B deverão ser feitas de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
  • C só poderão ser realizadas em prédios particulares, vedada a utilização de prédios públicos.
  • D que causarem danos aos prédios públicos serão anuladas, arcando a Justiça Eleitoral com a res- pectiva indenização.
  • E serão presididas pelo Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos

  • A podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
  • B não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
  • C adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
  • D com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
  • E não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.
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Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,

  • A no primeiro dia útil do ano em que se realizarem as eleições.
  • B seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias.
  • C um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
  • D três meses antes da data fixada para as eleições proporcionais.
  • E até o dia da convenção para escolha de candidatos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

  • A maiores de dezoito anos.
  • B funcionários da Justiça Eleitoral.
  • C candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.
  • D candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.
  • E analfabetos.