Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Direito Processual Civil Juizado Especial |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

Com relação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº 9099/95) é correto afirmar:

A O requerimento para intimação de testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
B O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.
C Nas causas de valor inferior a dez salários mínimos a assistência por advogado é obrigatória.
D Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, de assistência, e nem de litisconsórcio.
E Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente, podendo o Juiz excluir as que considerar excessivas ou protelatórias.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos processuais:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I e III.
D II e IV.
E III e IV.

Direito Processual Civil Da suspensão do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os processos serão

A extintos sem resolução do mérito.
B suspensos.
C extintos com resolução do mérito.
D extinto sem resolução do mérito, suspenso, e suspenso, respectivamente.
E suspenso, suspenso, e extinto sem resolução do mérito, respectivamente.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Resposta do Réu e Revelia |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

Com relação à resposta do réu é correto afirmar:

A Julgar-se-ão em sentenças diferentes a ação e a reconvenção, tendo em vista que a reconvenção trata-se de verdadeira ação autônoma.
B A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada nos autos principais.
C Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
D A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga obsta ao prosseguimento da reconvenção.
E Na exceção de incompetência relativa a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Direito Processual Civil Recursos |

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Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,

A até a intimação da parte contrária, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
B a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
C a qualquer tempo, com a anuência apenas do recorrido, desistir do recurso.
D a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
E até a intimação da parte contrária, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.