Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Depoimento pessoal | Prova Testemunhal |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:

  • A Em se tratando de ação de filiação, a parte é obrigada a prestar depoimento pessoal sobre fato a cujo respeito, por estado ou filiação, deva guardar sigilo.
  • B A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, somente pode ser revogada através de ação anulatória.
  • C Se a testemunha for deputado estadual, o juiz solicitará que a autoridade indique o dia e a hora em que poderá comparecer ao fórum a fim de ser inquirida, remetendo- lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
  • D Na inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir a diligência, sendo vedadas manifestações e observações, sob pena de interferir no livre convencimento do juiz.

Direito Processual Civil Ação | Ações Coletivas no CPC 1973 |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

Analise as seguintes alternativas, de acordo com a Lei Federal n° 4.717/1965, que regula a ação popular:

I. A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.

II. Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderão recorrer somente o autor e também o Ministério Público.

III. Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.

Está CORRETO o que se afirma em:

  • A II, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I, II e III, apenas.

Direito Processual Civil Recursos | Embargos infringentes |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

De acordo com a legislação processual civil, cabem embargos infringentes quando:

  • A For omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
  • B Se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação.
  • C Em recurso extraordinário, for prolatada decisão de Turma que divergir de julgado de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal.
  • D O acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

Direito Processual Civil Capacidade ou Representação Processual | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, relativa à representação judicial:

  • A A herança jacente será representada por seu curador.
  • B O Município será representado por seu Prefeito ou procurador.
  • C O espólio será representado pelos herdeiros.
  • D As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

Direito Processual Civil Da suspensão do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta situação em que o processo não poderá ficar suspenso por prazo superior a 6 (seis) meses:

  • A Por motivo de força maior.
  • B Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
  • C No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
  • D Pela convenção das partes.